Medida já estava valendo por meio de medida provisória e agora, com sanção do texto, se torna lei. No evento, presidente também voltou a minimizar atritos entre governo e Congresso.
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| Foto: Google Imagens |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024.
A sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP). O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.
O ato no estádio do Corinthians – time pelo qual Lula torce – foi esvaziado, com público abaixo do esperado pelo presidente. Lula, inclusive, reclamou com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responspavel pela relação do governo com os movimentos sociais.
"O ato está mal convocado. Não fizemos o esforço necessário para levar quantidade de gente que precisa levar", disse Lula.
A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei.
O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU)" nesta quarta.
Fonte: G1
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No artigo 19°, o texto afirma: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
Não utilize desse direito tão lindo para caluniar, injuriar ou difamar os outros. Você pode pagar na justiça.
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