A legislação marca o início de uma jornada mais justa e estratégica na gestão pública rondoniense

A carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) entra em uma nova fase, marcada por mais valorização e aprimoramento da eficiência da gestão de pessoas. Com a Lei nº 6.034, sancionada pelo governo de Rondônia, as regras da Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização foram atualizadas, com mudanças estratégicas que refletem o compromisso com um serviço público mais justo e dinâmico em Rondônia.

Um dos destaques da nova lei é a reformulação do Prêmio Produtividade, que é uma recompensa financeira concedida aos servidores públicos, e agora é calculado com base em até 822 pontos, multiplicados pelo índice da Unidade Fiscal Padrão (UPF/RO) e pelo nível de referência do servidor. O objetivo é reconhecer o desempenho dos Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais, estimulando a excelência no cumprimento das funções.

A lei também amplia o acesso à carreira, incluindo formações modernas e alinhadas às necessidades atuais da administração pública, como: Análise de Sistemas, Ciência de Dados, Engenharia de Software, entre outras áreas ligadas à tecnologia e inovação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a valorização dos servidores é necessário para melhor evolução dos trabalhos. “Estamos promovendo uma transformação justa e necessária, valorizando o servidor que se dedica com excelência e garantindo uma gestão mais eficiente e moderna. A norma representa nosso comprometimento com a transparência e com o fortalecimento da máquina pública para melhor atender o cidadão rondoniense”, enfatizou.

EQUILÍBRIO

Outra novidade é a criação da Gratificação por Acumulação de Acervo, destinada aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais que assumirem sobrecarga de trabalho. De acordo com a lei, a medida visa equilibrar a carga horária e a valorização dos serviços, entendendo que a cada três dias úteis a mais trabalhados, o empregado terá direito a um dia de folga que poderá ser convertido em dinheiro, caso não seja possível o descanso.

Para garantir critérios justos e transparentes, será criado um comitê paritário, com representantes das carreiras envolvidas, que terá a responsabilidade de homologar as atividades que geram direito às gratificações. Segundo a Sefin, o comitê será permanente, sem remuneração e regulamentado por decreto do Poder Executivo.

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